Cartões: Sua Vida Financeira na Mira da Receita Federal!

Cartões: Sua Vida Financeira na Mira da Receita Federal! 

Administradoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, etc.)  bem como outras instituições financeiras e de pagamento, são obrigadas a informar à Receita Federal, semestralmente, todas as operações de crédito (débito, crédito, pré-pago, Pix etc.) realizadas por seus clientes. 

No passado havia  a figura do  DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 341/2003.

O DECRED evolui e foi  substituído e incorporado por outra obrigação acessória mais abrangente: a e-Financeira, consolida uma gama muito maior de dados sobre operações financeiras de interesse do Fisco, tornando o processo mais eficiente e a fiscalização mais robusta.

DECRED foi revogada com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso aconteceu por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, subsequentemente a IN RFB nº 2.247/2025 , presente e-Financeira como principal meio de reporte) ampliou a obrigatoriedade do envio de informações via e-Financeira para incluir as administradoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento.

Ampliação do Alcance: A e-Financeira tem um escopo mais amplo, englobando não apenas operações com cartões, mas também movimentações bancárias, investimentos, seguros, previdência privada, e outras operações financeiras. Ao trazer os dados da DECRED para a e-Financeira, a Receita melhora a capacidade de cruzar e analisar informações de forma mais integrada.

Qual o valor deve ser informado a Receita Federal? 

Para as Pessoas físicas (PF): Operações que ultrapassem R$ 5.000,00 por mês. É importante frisar que esse valor é o somatório das movimentações ao longo do mês, e não por transação individual. Se a soma das suas compras no cartão em um mês ultrapassa R$ 5.000,00, essa informação pode ser enviada.

Pessoas jurídicas (PJ): Operações que ultrapassem R$ 15.000,00 por mês. Da mesma forma, é o somatório das movimentações da empresa no período.

O que a Receita Federal faz  com essas informações?

Cruzar informações: Comparar os rendimentos declarados por pessoas físicas e jurídicas com o volume de transações financeiras. Se há uma grande diferença entre o que é movimentado e o que é declarado, isso pode gerar uma investigação fiscal.

Identificar inconsistências: Detectar operações incomuns ou valores que não condizem com a capacidade financeira do contribuinte, indicando possível omissão de receitas.

Apoiar a fiscalização: As informações da DECRED (ou dos novos sistemas que a absorverem) são ferramentas valiosas para direcionar as ações de fiscalização para contribuintes com maior potencial de irregularidade.

Impacto para você (pessoa física ou jurídica)? 

Para quem está em dia com suas obrigações fiscais, essa intensificação da fiscalização por parte da Receita Federal não é motivo de preocupação. Pelo contrário, ela reforça a importância de algumas práticas essenciais para manter a sua saúde financeira e fiscal em dia:

Organize suas finanças: Mantenha um registro detalhado de todas as suas receitas e despesas. Saber exatamente de onde seu dinheiro vem e para onde ele vai não só facilita sua declaração de imposto de renda, mas também te ajuda a ter um controle maior sobre suas finanças pessoais ou empresariais.

Observe a transparência : Declare todos os seus rendimentos e faturamentos corretamente, sem omitir informações, mesmo aquelas de fontes "informais" ou de pequenas movimentações. Lembre-se: a Receita Federal tem um arsenal cada vez maior de dados, permitindo um cruzamento de informações muito mais eficiente do que no passado. O que não é declarado, mas é movimentado, pode virar um problema.

Limites da tributação: Esteja ciente de que movimentações financeiras acima de certos valores (como os R$ 5.000,00 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000,00 mensais para pessoas jurídicas que agora são reportados via e-Financeira) estão sob o radar do Fisco. Isso não significa que você não pode movimentar esses valores, mas sim que essas operações serão informadas à Receita e devem ser compatíveis com sua capacidade financeira e sua declaração.

Atenção: Significa que o Fisco, munido de sistemas como a e-Financeira, consegue cruzar um volume gigantesco de informações financeiras com uma precisão sem precedentes. Sua movimentação em contas, cartões e investimentos é observada de perto, permitindo que a Receita identifique rapidamente qualquer inconsistência entre o que você declara e o que realmente movimenta.